O Direito Tributário é o ramo do Direito que regula a relação entre o Estado e os contribuintes, estabelecendo as normas para a instituição, cobrança e fiscalização de tributos. A atuação nessa área é fundamental para garantir o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a proteção dos direitos dos contribuintes, buscando a justiça fiscal e o desenvolvimento econômico.

• Planejamento Tributário: Assessoria na estruturação de operações e negócios, visando a otimização da carga tributária de forma legal e eficiente, por meio da escolha do regime tributário mais adequado, da utilização de benefícios fiscais e da prevenção de riscos fiscais.
• Consultoria Tributária: Esclarecimento de dúvidas e fornecimento de orientações sobre a legislação tributária, incluindo a interpretação de normas, a aplicação de regimes especiais e a análise de impactos tributários de operações.
• Contencioso Tributário Administrativo: Representação do contribuinte em processos administrativos perante os órgãos de fiscalização tributária, como impugnação de autos de infração, defesa em processos de consulta e recursos administrativos.
• Contencioso Tributário Judicial: Representação do contribuinte em ações judiciais, como mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal e ações de repetição de indébito, buscando a anulação de tributos indevidos ou a restituição de valores pagos a maior.
• Recuperação de Créditos Tributários: Assessoria na identificação e recuperação de créditos tributários, como créditos de PIS/COFINS, ICMS, IPI e outros tributos, por meio de procedimentos administrativos ou judiciais.
• Auditoria Tributária: Análise da situação fiscal do contribuinte, identificando possíveis contingências e oportunidades de economia tributária, além de auxiliar na regularização de pendências fiscais.
• Compliance Tributário: Implementação de políticas e procedimentos internos para garantir o cumprimento da legislação tributária, prevenindo riscos fiscais e reduzindo a possibilidade de autuações e penalidades.
• Tributação Internacional: Assessoria em questões tributárias relacionadas a operações internacionais, como importação, exportação, investimentos estrangeiros e tributação de lucros no exterior.
• Tributação de Novas Tecnologias: Análise dos impactos tributários de novas tecnologias, como e-commerce, criptomoedas e inteligência artificial, e assessoria na adequação às normas tributárias.