A área de Licitações e Contratos Públicos é essencial para garantir que a Administração Pública adquira bens, serviços e obras de forma transparente, justa e eficiente, visando o melhor interesse da sociedade. A atuação nesse ramo do Direito envolve uma série de atividades que visam assegurar o cumprimento da legislação e a proteção do patrimônio público.

• Assessoria em Licitações: Auxílio na elaboração de editais de licitação, análise de documentos de habilitação, acompanhamento do processo licitatório, impugnação de editais e recursos administrativos.
• Elaboração e Análise de Contratos Administrativos: Elaboração, revisão e análise de contratos administrativos, garantindo que os termos estejam em conformidade com a legislação e que os interesses da Administração Pública sejam protegidos.
• Gerenciamento de Riscos: Identificação e avaliação dos riscos envolvidos em licitações e contratos públicos, propondo medidas para mitigá-los e garantir a segurança jurídica dos processos.
• Contencioso Administrativo: Representação judicial e extrajudicial em ações relacionadas a licitações e contratos públicos, como mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ações de impugnação de licitação.
• Consultoria e Treinamento: Prestação de consultoria e treinamento para servidores públicos e empresas privadas sobre a legislação e os procedimentos relacionados a licitações e contratos públicos.
• Auditoria e Compliance: Realização de auditorias em processos licitatórios e contratos administrativos, visando verificar o cumprimento da legislação e identificar possíveis irregularidades.
• Parcerias Público-Privadas (PPPs): Assessoria jurídica na estruturação e implementação de PPPs, incluindo a elaboração de contratos, a modelagem econômico-financeira e o acompanhamento da execução do projeto.
• Concessões e Permissões de Serviços Públicos: Assessoria jurídica em processos de concessão e permissão de serviços públicos, incluindo a elaboração de editais, a análise de propostas e o acompanhamento da execução do contrato.