O Direito Fundiário é um ramo do Direito que regulamenta as relações jurídicas envolvendo a posse, propriedade e uso da terra. Sua atuação é crucial para garantir a segurança jurídica e a função social da propriedade, promovendo o desenvolvimento sustentável e a justiça social no campo.

Áreas de Atuação:

• Regularização Fundiária: Assessoria jurídica em processos de regularização fundiária, incluindo a titulação de terras, o georreferenciamento, a demarcação de áreas e a resolução de conflitos possessórios.
• Reforma Agrária: Atuação em questões relacionadas à reforma agrária, como a desapropriação de terras, a seleção de beneficiários e a implantação de assentamentos rurais.
• Conflitos Agrários: Mediação e resolução de conflitos relacionados à posse e propriedade da terra, buscando soluções pacíficas e justas para as partes envolvidas.
• Contratos Agrários: Elaboração, revisão e negociação de contratos de arrendamento, parceria, comodato e outros instrumentos jurídicos relacionados ao uso da terra.
• Direito Ambiental e Fundiário: Análise e gestão dos impactos ambientais de atividades relacionadas ao uso da terra, como o desmatamento, a exploração de recursos naturais e a agricultura.
• Direito Imobiliário Rural: Assessoria jurídica em questões relacionadas à compra e venda de imóveis rurais, hipotecas, usucapião e outras transações imobiliárias no campo.
• Contencioso Fundiário: Representação judicial e extrajudicial em ações relacionadas a questões fundiárias, como ações possessórias, ações de reintegração de posse.