Naves e Mac Cord Advogados Associados

Constitucional

Na linha de frente de algumas das mais relevantes discussões realizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e com atuação em leading cases, levamos aos Tribunais questões de interesse de nossos clientes e intercedemos em sua defesa em temas levados por outras partes.

O Direito Constitucional é o pilar central do ordenamento jurídico de um país, estabelecendo as bases da organização do Estado, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e os limites do poder público. A atuação nessa área é crucial para a manutenção da democracia, da justiça e do Estado de Direito.

  • Controle de Constitucionalidade: Análise da compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição Federal, por meio de ações como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).  
  • Direitos Fundamentais: Defesa dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade e à segurança.
  • Organização do Estado: Assessoria jurídica em questões relacionadas à estrutura e funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como à organização político-administrativa do país.
  • Processos Legislativos: Acompanhamento e assessoria em processos legislativos, garantindo a constitucionalidade de projetos de lei e emendas constitucionais.
  • Direito Eleitoral: Atuação em questões relacionadas ao processo eleitoral, como registro de candidaturas, propaganda eleitoral, financiamento de campanhas e impugnação de mandatos.
  • Direito Administrativo Constitucional: Análise da compatibilidade de atos administrativos com a Constituição, especialmente em relação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • Direito Tributário Constitucional: Análise da constitucionalidade de tributos e suas limitações, como o princípio da capacidade contributiva e a vedação ao confisco.
  • Direito Constitucional Econômico: Atuação em questões relacionadas à ordem econômica e financeira, como a livre iniciativa, a defesa do consumidor e a função social da propriedade.
  • Direito Constitucional Internacional: Análise da relação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional, especialmente em relação aos tratados internacionais e aos direitos humanos.