O Direito Penal e o Processo Penal são ramos do Direito que lidam com a definição de crimes, aplicação de penas e o conjunto de procedimentos que garantem a persecução penal justa e equilibrada. A atuação nessas áreas é crucial para a manutenção da ordem social, a proteção dos direitos individuais e a busca pela justiça.

Áreas de Atuação em Direito Penal:

• Crimes contra a Pessoa: Defesa ou acusação em casos de homicídio, lesão corporal, ameaça, calúnia, difamação, injúria, entre outros.
• Crimes contra o Patrimônio: Atuação em casos de furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, dano, receptação, entre outros.
• Crimes contra a Administração Pública: Defesa ou acusação em casos de corrupção, peculato, concussão, prevaricação, entre outros.
• Crimes contra a Ordem Tributária: Atuação em casos de sonegação fiscal, evasão de divisas, crimes contra a ordem econômica e financeira.
• Crimes Ambientais: Defesa ou acusação em casos de poluição, desmatamento, pesca ilegal, tráfico de animais silvestres, entre outros.
• Crimes Cibernéticos: Atuação em casos de invasão de privacidade, estelionato eletrônico, fraudes online, entre outros.
• Crimes de Trânsito: Defesa em casos de homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante, entre outros.
• Execução Penal: Acompanhamento da execução da pena, buscando benefícios como progressão de regime, livramento condicional e indulto.

Áreas de Atuação em Processo Penal:

• Inquérito Policial: Acompanhamento do inquérito policial, garantindo o respeito aos direitos do investigado e a produção de provas de forma lícita.
• Ação Penal: Representação da vítima ou do réu em ações penais, desde a denúncia até o julgamento final.
• Recursos: Elaboração e interposição de recursos contra decisões judiciais, buscando a reforma ou anulação de sentenças e acórdãos.
• Habeas Corpus: Impetração de habeas corpus para garantir o direito de liberdade de locomoção em caso de prisão ilegal ou abuso de poder.
• Audiências e Instrução Processual: Participação em audiências, interrogatórios, acareações e outros atos processuais, defendendo os interesses do cliente e garantindo o devido processo legal.
• Execução Penal: Acompanhamento da execução da pena, buscando a garantia dos direitos do condenado e a ressocialização.